Política de cancelamento e devolução

Esta Política de Cancelamentos, Trocas e Devoluções aplica-se às compras realizadas na loja virtual da 1000 Marcas Safety Brasil Ltda (“1000 Marcas”, “nós”, “loja”), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

Nosso compromisso é garantir uma experiência segura, transparente e justa, tanto para a sua empresa quanto para seus colaboradores que utilizam os EPIs adquiridos.

1. Conceitos básicos

Para esta política, consideramos:

  • Consumidor: pessoa física ou jurídica que adquire produtos em nossa loja virtual.
  • Produto durável: itens que têm vida útil prolongada, como calçados de segurança, capacetes, óculos de proteção, vestimentas reutilizáveis e outros EPIs de uso contínuo.
  • Produto não durável: itens de consumo rápido, como luvas descartáveis, máscaras descartáveis, aventais descartáveis e similares.
  • Dias úteis: de segunda a sexta, exceto feriados nacionais, estaduais ou municipais.

2. Direito de arrependimento para compras online (7 dias)

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como em nossa loja virtual, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e sem qualquer custo.

Quando o direito de arrependimento é exercido:

  1. Todos os valores pagos devem ser devolvidos de forma integral, incluindo o frete de envio.
  2. O custo do frete de retorno do produto também é de responsabilidade da loja, não podendo ser cobrado do consumidor.

Como exercer o direito de arrependimento

Dentro do prazo de 7 dias corridos, o consumidor deve:

  1. Entrar em contato pelos canais disponíveis (e-mail, WhatsApp, formulário do site ou outra ferramenta de atendimento utilizada).
  2. Informar:
    • Número do pedido.
    • Nome ou razão social.
    • CPF ou CNPJ.
    • Produto(s) que deseja devolver.
    • Se possível, motivo do arrependimento (opcional, para melhoria interna).

De acordo com o Decreto 7.962/2013, disponibilizamos meios claros e eficazes para o exercício do direito de arrependimento, incluindo a mesma ferramenta utilizada para a contratação (por exemplo, se contratou pela internet, pode solicitar pela própria internet).

Após o recebimento do produto devolvido em nosso centro de distribuição, o reembolso será processado em até 7 dias úteis conforme a forma de pagamento utilizada (ver item 7).

3. Cancelamento do pedido antes do envio

Enquanto o pedido ainda não tiver sido faturado ou despachado, o consumidor poderá solicitar o cancelamento total ou parcial por meio dos canais de atendimento.

  • Se ainda não houver cobrança efetivada (por exemplo, boleto não pago), o pedido é simplesmente cancelado.
  • Se já houver pagamento aprovado, o valor será estornado conforme a forma de pagamento utilizada, dentro dos prazos operacionais do meio de pagamento (ver item 7).

4. Troca ou devolução por defeito (vício de qualidade ou quantidade)

Caso o produto apresente defeito de fabricação (vício de qualidade ou quantidade), a 1000 Marcas responde solidariamente com o fabricante, conforme artigo 18 do CDC.

4.1 Prazos legais para reclamar do defeito (garantia legal)

Conforme o artigo 26 do CDC, o consumidor tem:

  • 30 dias corridos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos não duráveis.
  • 90 dias corridos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis.

Para vícios ocultos (que só aparecem com o uso), o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito fica evidente.

4.2 Prazo para solução e opções do consumidor

Recebido o produto com defeito, a 1000 Marcas terá o prazo de até 30 dias para sanar o vício, por meio de reparo, análise técnica ou substituição de componentes, quando aplicável.

Se o problema não for solucionado dentro deste prazo, o consumidor poderá escolher, conforme o artigo 18, parágrafo 1 do CDC:

  1. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
  2. A restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente.
  3. O abatimento proporcional do preço.

Para produtos essenciais à segurança do trabalhador, a análise poderá ser feita com prioridade, evitando exposição a riscos.

5. Troca por tamanho, modelo ou insatisfação (fora do arrependimento)

Além dos direitos previstos em lei, a 1000 Marcas poderá oferecer, como política comercial complementar, a possibilidade de troca por tamanho, cor, modelo ou insatisfação com o produto, desde que:

  1. A solicitação seja feita em até 7 dias corridos após o recebimento.
  2. O produto esteja sem sinais de uso, com etiquetas e embalagem original, salvo a abertura necessária para conferência.
  3. Não se trate de caso de defeito (vício do produto) ou exercício de direito de arrependimento em até 7 dias, situações em que se aplicam as regras específicas já previstas nesta política.

5.1 Primeira troca gratuita

Para trocas por conveniência (tamanho, modelo, cor ou ajuste de preferência), oferecemos a seguinte condição especial:

  • A primeira troca referente a um mesmo pedido será realizada com frete de retorno e reenvio por conta da 1000 Marcas, desde que atendidos os requisitos acima.

Essa condição não reduz nem substitui os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, sendo um benefício adicional oferecido pela loja.

5.2 Demais trocas com cobrança de frete

A partir da segunda troca referente ao mesmo pedido, nas hipóteses de troca por conveniência (tamanho, modelo, cor ou preferência), os custos de logística passam a ser:

  • Frete de retorno do produto: por conta do cliente.
  • Frete de envio do novo produto: por conta do cliente.

Os valores e condições de frete serão informados de forma clara no momento da solicitação da troca, antes da confirmação pelo cliente.

Reforçamos que, em situações de defeito de fabricação, vício do produto ou direito de arrependimento em até 7 dias, aplicam-se as regras específicas previstas nesta política, incluindo responsabilidade da loja pelos custos de devolução quando for o caso, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

6. Condições dos produtos para devolução ou troca

Para garantir segurança e rastreabilidade, especialmente no caso de EPIs, ao enviar um produto para troca ou devolução, pedimos que:

  1. O item esteja, sempre que possível, na embalagem original, com manuais, certificados, componentes, acessórios e nota fiscal.
  2. Não haja indícios de uso indevido, mau acondicionamento, violação proposital ou dano provocado por armazenamento inadequado.
  3. EPIs de uso pessoal e contato direto (respiratórios, auditivos, faciais e outros que possam ter contato biológico) sejam enviados em condições que permitam análise de integridade e segurança pela equipe técnica.

Em casos de mau uso evidente ou dano não relacionado a defeito de fabricação, a troca ou devolução poderá ser negada, sempre com comunicação clara ao consumidor, mantendo a possibilidade de contestação pelos órgãos de defesa do consumidor, se assim desejar.

Importante: estas condições não anulam o direito de arrependimento previsto em lei nem os prazos de reclamação por vício do produto.

7. Formas de reembolso

Nos casos em que houver devolução de valores ao consumidor, o reembolso será feito preferencialmente pela mesma forma de pagamento utilizada no pedido:

  • Pix ou transferência bancária: reembolso em conta informada pelo cliente, em até 7 dias úteis após o recebimento e conferência do produto devolvido.
  • Boleto bancário: reembolso via Pix ou transferência para conta indicada, em até 7 dias úteis após o recebimento e conferência do produto.
  • Cartão de crédito: solicitação de estorno junto à administradora do cartão em até 7 dias úteis após o recebimento do produto.
    • O prazo de efetivação do crédito na fatura depende exclusivamente da administradora do cartão, podendo ocorrer em até dois ciclos de fatura, conforme regras de cada operadora.

Em caso de exercício do direito de arrependimento, o estorno deve ser integral, incluindo frete e eventuais taxas cobradas.

8. Situações em que a troca ou devolução pode ser recusada

A troca ou devolução poderá ser recusada quando:

  • For constatado mau uso, dano intencional ou negligência evidente no cuidado com o produto.
  • Houver ausência de itens essenciais (componentes, partes de EPIs, manuais, acessórios) que impeçam o uso do produto por outro consumidor.
  • O produto for devolvido fora dos prazos legais ou da política comercial de cortesia, sem enquadramento em vício de produto ou direito de arrependimento.

Sempre que houver negativa, a 1000 Marcas irá informar de forma clara o motivo, mantendo a possibilidade de o consumidor buscar esclarecimento junto aos órgãos de defesa do consumidor, se entender necessário.

9. Procedimento passo a passo

  1. Contato inicial
    • Entre em contato pelos canais de atendimento informados no site (e-mail, telefone, WhatsApp ou formulário).
  1. Análise preliminar
    • Nossa equipe irá orientar sobre o tipo de atendimento adequado: arrependimento, defeito, troca comercial, cancelamento etc.
  1. Envio do produto
    • Fornecemos as instruções de postagem, coleta ou logística reversa, conforme o caso.
  1. Avaliação interna
    • Conferimos o estado do produto, prazos legais e documentos.
  1. Conclusão
    • Realizamos a troca, envio de novo produto, correção, abatimento de valor ou reembolso, conforme o enquadramento do caso e a escolha do consumidor dentro das opções previstas em lei.

10. Canais de atendimento

Dúvidas sobre cancelamentos, trocas e devoluções podem ser esclarecidas pelos canais oficiais da 1000 Marcas, informados no rodapé do site e na página “Fale Conosco”.

11. Atualizações desta política

Esta Política de Cancelamentos, Trocas e Devoluções pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, de processos internos ou melhorias na experiência do cliente.